Os problemas fiscais no Brasil são apontados pelos empresários como o maior gargalo para a competitividade do país frente a outros países.

Ano passado, o Brasil teve um significativo aumento do varejo, 10,9% de expansão segundo o IBGE, graças ao aumento no consumo do brasileiro, devido a dois fatores: melhoria da economia e redução pontual de alguns impostos.

Mesmo após a crise econômica financeira, a economia nacional se saiu bem, registrando uma alta no PIB (Produto Interno Bruto), equivalente a 7%, segundo as estimativas do Banco Central. Isto significou um importante aumento da divisão de renda, mas não solucionou o perturbador abismo social brasileiro. Surgiu um novo grupo de consumidores, a classe C.

O aumento das vendas foi impulsionado por um relevante fator - a redução de tributos em alguns setores - demonstrando indiscutivelmente que a realização da Reforma Tributária é inquestionavelmente iminente!    

Assim, está evidente ser o caminho para o nosso desenvolvimento uma política econômica voltada para a aceleração do crescimento e, principalmente, uma política de inclusão social e redução das desigualdades. O desafio, neste momento, é não se acomodar com os resultados obtidos, mas criar condições para consolidar os avanços e acelerar ainda mais este crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais e regionais, através da Reforma Tributária.

Com a desoneração de tributos em alguns setores houve um crescimento das vendas no varejo. Que resultados seriam alcançados com uma tributação menos onerosa em vários outros segmentos de mercado?

Portanto, o principal objetivo deve ser a racionalização do sistema tributário e ampliação do potencial de crescimento do país. A necessidade de uma revisão geral no complexo sistema tributário brasileiro é conhecida por todos os segmentos da sociedade. A Reforma Tributária eliminará os obstáculos para uma produção mais eficiente e menos custosa, reduzirá a carga fiscal que incide sobre produtores e consumidores, estimulará a formalização e permitirá o desenvolvimento mais equilibrado de estados e municípios.

Ela deve estar atrelada, também, a um novo redimensionamento da atividade estatal, dando-se atenção não só ao aspecto da receita tributária, mas também ao controle dos gastos públicos e de uma melhor gestão destes recursos, através da ampliação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A política tributária há de ser, antes de tudo, um instrumento de distribuição de renda e indutora do desenvolvimento econômico e social do país. A Reforma Tributária é a solução para a sustentabilidade da economia brasileira a longo prazo, conforme constatado nos resultados de 2010.

Maria Eloísa Martinho Cais Malieri

Direito Tributário